Através deste instrumento, a LICENCIADA, contrata a assinatura mensal do software PAGZILLA, de propriedade da empresa Execução Gestão e Consultoria em Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.992/0001-85, com sede na Rua dos Andradas, 1121 Sala 502, Centro Porto Alegre/RS, cujo nome fantasia é 3ia, que se regerá pelas cláusulas a seguir.
1. A 3ia concede à LICENCIADA o direito de uso não exclusivo do software PAGZILLA, por tempo indeterminado, em equipamentos destinados exclusivamente para o uso dessa tecnologia, devidamente integrado ao Hardware.
2. A utilização do SOFTWARE, mesmo que parcial, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos ora pactuados e que concorda com os mesmos.
3. A LICENCIADA não poderá ceder, sublicenciar, vender, locar, dar em garantia, doar, alienar ou transferir de qualquer forma, total ou parcialmente, a licença de uso do PAGZILLA.
4. A LICENCIADA deverá utilizar o software exclusivamente para o seu CNPJ, sendo-lhe vedado copiá-lo, modificá-lo ou adaptá-lo.
5. A licença de uso não se aplica nos casos em que a 3ia crie novos módulos que funcionem de forma independente ao SOFTWARE, ou que não interfiram no seu perfeito funcionamento, e deverá haver novo acordo comercial para outros produtos ou serviços que a 3ia venha a desenvolver ou comercializar.
6. A 3ia declara expressamente que o SOFTWARE licenciado não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou preceitos legais, nacionais ou estrangeiros, garantindo a atualização de releases, upgrades e novas versões do software licenciado, bem como, incremento das evoluções e melhorias que forem desenvolvidas no período de vigência do contrato.
7. A 3ia dará suporte técnico à LICENCIADA por software de chat, de segunda à sexta-feira, no horário de 09:00h às 18:00h, horário de Brasília, durante o prazo de vigência deste contrato, devendo atender às solicitações de suporte em até 6 (seis) horas dentro do horário comercial.
8. A LICENCIADA deve comunicar a 3ia imediatamente, de forma formal ou informal, dependendo do caso, sempre que constatar problemas ou dificuldades relacionadas ao software.
9. A responsabilidade da 3ia é restrita ao bom funcionamento do software, de forma que não responderá à LICENCIADA, em hipótese alguma, por prejuízos (danos materiais ou morais) decorrentes da inexatidão dos dados nele lançados, do seu mau uso ou qualquer outro. É inteira responsabilidade da LICENCIADA a verificação das exigências legais no seu Estado para uso do PAGZILLA.
10. A 3ia garante o bom funcionamento do PAGZILLA, estando o mesmo livre de defeitos que possam afetar, materialmente, o adequado desempenho para o qual foi contratado, comprometendo-se a corrigir eventuais erros nos termos legal e contratualmente previstos. Garante, ainda, que o SOFTWARE licenciado assegura a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da LICENCIADA, através das melhores práticas de segurança.
11. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no SOFTWARE, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas ao SOFTWARE e sujeitas aos termos do Contrato, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza.
12. A LICENCIADA é detentora dos dados por ela inseridos no PAGZILLA.
13. A LICENCIADA desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no SOFTWARE, ficando a critério da 3ia o gerenciamento e aprovação destas modificações.
14. A LICENCIADA pagará a 3ia um valor mensal para cada hardware cadastrado conforme proposta comercial que é parte integrante deste termo de uso.
15. O valor da Taxa de Assinatura Mensal será reajustado ao final de cada período de doze (12) meses, a contar da data da cobrança da primeira parcela, pela variação positiva do IGPM dos últimos 12 (doze) meses.
16. A 3ia pode, a qualquer tempo, suspender a utilização do SOFTWARE caso a utilização deste pela LICENCIADA esteja se dando de forma que configure o desrespeito às normas legais vigentes, sem qualquer devolução de quantias pagas até então.
17. A 3ia se reserva no direito de interromper temporariamente ou cancelar em definitivo a prestação dos serviços, no caso de inadimplência por mais de 10 (dez) dias.
18. Este contrato poderá ser cancelado a qualquer tempo, por qualquer uma das Partes, desde que comunicado expressamente à outra Parte com antecedência de 30 (trinta) dias.
19. O descumprimento de qualquer obrigação contratual pela LICENCIADA acarretará a resolução contratual, independentemente de interpelação, notificação ou decisão judicial.
20. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS, como o competente para dirimir eventuais conflitos decorrentes do contrato.
21. Após ler e compreender integralmente o seu conteúdo, a LICENCIADA concorda com o presente instrumento contratual, para o fim de assegurar a produção dos seus efeitos jurídicos.